Fonte: CFM<\/p>\n
Acesse a resolu\u00e7\u00e3o completa aqui.<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica na pr\u00f3xima semana a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.133\/2015, que faz esclarecimentos sobre a divulga\u00e7\u00e3o e publicidade de assuntos m\u00e9dicos na internet e em canais das redes sociais. O texto, que altera apenas um ponto do anexo 1 da Resolu\u00e7\u00e3o 1.974\/2011, permite que os m\u00e9dicos publiquem nos seus perfis dados como sua especialidade, CRM, RQE, al\u00e9m do endere\u00e7o e telefone do local onde atendem.<\/p>\n
De acordo com o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcanti, 3\u00ba vice-presidente e coordenador do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CFM, \u201ca edi\u00e7\u00e3o deste esclarecimento foi necess\u00e1ria por conta de entendimentos equivocados que surgiram ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 2.126\/2015, que fazia men\u00e7\u00e3o ao anexo modificado\u201d, disse.<\/p>\n
Este foi o \u00fanico ponto alterado pela nova Resolu\u00e7\u00e3o do CFM. Todos outros pontos que estavam previstos foram mantidos. Ou seja, os m\u00e9dicos continuam proibidos de distribuir e publicar em sites e canais de relacionados fotos tiradas com pacientes no momento de atendimento, como em consultas ou cirurgias.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o podem divulgar fotos, imagens ou \u00e1udios que caracterizem sensacionalismo, autopromo\u00e7\u00e3o ou concorr\u00eancia desleal. Neste grupo, se enquadram as fotos conhecidas como \u201cantes\u201d e \u201cdepois\u201d. Para o conselheiro Fortes, se trata de uma decis\u00e3o que protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato m\u00e9dico e estimula o profissional a fazer uma permanente reflex\u00e3o sobre seu papel na assist\u00eancia aos pacientes.<\/p>\n
O m\u00e9dico tamb\u00e9m n\u00e3o pode usar a internet para anunciar m\u00e9todos ou t\u00e9cnicas n\u00e3o consideradas v\u00e1lidas cientificamente e n\u00e3o reconhecidas pelo CFM, conforme prev\u00ea a Lei n\u00ba 12.842\/13, em seu artigo 7\u00ba, que atribui \u00e0 autarquia o papel de definir o que \u00e9 experimental e o que \u00e9 aceito para a pr\u00e1tica m\u00e9dica.<\/p>\n
Entre outros pontos, tamb\u00e9m permanece sendo vedado ao m\u00e9dico anunciar especialidade\/\u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhecida, bem como especialidade\/\u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o para a qual n\u00e3o esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina. A restri\u00e7\u00e3o inclui ainda a divulga\u00e7\u00e3o de posse de t\u00edtulos cient\u00edficos que n\u00e3o possa comprovar e a indu\u00e7\u00e3o do paciente a acreditar que o profissional est\u00e1 habilitado a tratar de um determinado sistema org\u00e2nico, \u00f3rg\u00e3o ou doen\u00e7a espec\u00edfica.<\/p>\n
A norma n\u00e3o alterou pontos que pro\u00edbem a realiza\u00e7\u00e3o de consultas, diagn\u00f3sticos ou prescri\u00e7\u00f5es por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa ou \u00e0 dist\u00e2ncia, assim como expor a figura de paciente na divulga\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica, m\u00e9todo ou resultado de tratamento.<\/p>\n
O CFM manteve a orienta\u00e7\u00e3o aos CRMs de investigar suspeitas de burla \u00e0s normas contra a autopromo\u00e7\u00e3o por meio da colabora\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com outras pessoas ou empresas. Para o CFM, devem ser apurados \u2013 por meio de den\u00fancias, ou n\u00e3o \u2013 a publica\u00e7\u00e3o de imagens do tipo \u201cantes\u201d e \u201cdepois\u201d por n\u00e3o m\u00e9dicos, de modo reiterado e\/ou sistem\u00e1tico, assim como a oferta de elogios a t\u00e9cnicas e aos resultados de procedimentos feitos por pacientes ou leigos, associando-os \u00e0 a\u00e7\u00e3o de um profissional da Medicina. A comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo entre o autor das mensagens e o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo procedimento pode ser entendida como desrespeito \u00e0 norma federal.<\/p>\n
Segundo o conselheiro Emmanuel Fortes, ao observar os crit\u00e9rios definidos pelo CFM o m\u00e9dico estar\u00e1 valorizando uma conduta \u00e9tica nas suas atividades profissionais, al\u00e9m de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.<\/p>\n
\u201cConsiderando que a Medicina deve ser exercida com base em direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito honra e \u00e0 imagem pessoal, entendemos que as mudan\u00e7as s\u00e3o importantes, pois oferecem par\u00e2metro seguro aos m\u00e9dicos sobre a postura \u00e9tica e legal adequada em sua rela\u00e7\u00e3o com os pacientes e com a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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