No Brasil, o SUS oferece cirurgias plásticas reconstrutivas, priorizando saúde e função. De acordo com a Lei nº 9.797/1999, pacientes com mutilação total ou parcial da mama pós-câncer têm direito à reconstrução mamária.
Por SBCP
Desde a Lei nº 12.802/2013, esse direito foi ampliado para incluir a reconstrução imediata após a mastectomia.
Entre 2015 e 2020, o DATASUS registrou 204.569 cirurgias oncológicas de mama, sendo 17.927 reconstruções imediatas com implantes (10,42%) e 115.330 reconstruções por retalhos miocutâneos (67,09%). No mesmo período, cerca de 20,52% das mulheres submetidas à mastectomia receberam reconstrução imediata, índice considerado abaixo do ideal.
Além da reconstrução mamária, o SUS cobre outros procedimentos reparadores, como reconstrução após bariátrica ( abdominoplastia ) indicados em casos de excesso de pele após perda de peso significativa. De 2007 a 2021, foram realizadas cerca de 12.717 cirurgias de contorno corporal pós-bariátrica, com prevalência nacional de 13,8%, sendo a dermolipectomia a mais comum (6.719 casos).
Também são realizadas cirurgias corretivas de lábio leporino, fenda palatina e redesignação sexual, conforme necessidades médicas.
Apesar do avanço no acesso, ainda há grandes disparidades regionais: a Região Sudeste concentra a maioria dos procedimentos (49,7% de cirurgias pós-bariátricas; 43,83% das mastectomias), seguida pelo Sul e Nordeste, enquanto o Norte registra os menores índices. Fatores como infraestrutura limitada, poucos profissionais especializados e linhas de código pouco detalhadas no DATASUS dificultam análises mais precisas.
Quem tem direito?
Pacientes com indicações médicas comprovadas, como reconstruções mamárias pós-mastectomia, contorno corporal após bariátrica, traumas, malformações congênitas, queimaduras ou redesignação sexual.
É imprescindível avaliação médica documentada e laudo que justifique a necessidade funcional ou reparadora.
Desafios e avanços
O SUS oferece procedimentos essenciais de cirurgia plástica reparadora, assegurando direitos legais e contribuindo para a recuperação da saúde física, emocional e social dos pacientes. No entanto, o acesso ainda é desigual e requer melhorias no número de profissionais capacitados, infraestrutura e registro de dados para garantir que mais pacientes possam se beneficiar.
